Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 52/1990

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação11/04/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 51/1990

CRIA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

Apresentação04/04/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 50/1990

AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A ABRI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$-7.850.000,00

Apresentação12/03/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 49/1990

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação05/03/1990 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 48/1989

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM

Apresentação20/12/1989 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 47/1989

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação14/12/1989 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 46/1989

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 1.990

Apresentação14/12/1989 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 45/1989

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação14/12/1989 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 44/1989

ESTABELECE OS SIMBOLOS OFICIAIS DO MUNICIPIO  DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação14/12/1989 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 43/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL, MENSAL AI FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E PELO ÍNDICES DO IPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação14/12/1989 OrigemExecutivo

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