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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 39/1989
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA TABELA DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 38/1989
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO E SEPULTAMENTO DE MORTOS NO UMNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 36/1989
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES “UNIDOS POR UM IDEAL”, DA GLEBA RANCHÃO, NOVA MUTUM-MT
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 34/1989
CRIA O ENSINO DO PRÉ ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 33/1989
PROIBE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES QUE TRANSPORTEM MADEIRA EM TORAS E CALCÁREO NAS ESTRADAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 32/1989
AUTORIZA A AABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 31/1989
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 031/89, DE 15 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS