Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 1.248.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta e oito mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 164.965,75 (cento e sessenta quatro mil e novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano que especifica, e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 2.133, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do Alvará de Funcionamento, instituídos pela Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018 e alterações, para os vencedores da campanha Nova Mutum – Cidade que Brilha, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 2.571, de 28 de setembro de 2021 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 1.458.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.282.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil reais) e dá outras providências”.
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