Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 165/1992

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação05/06/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 164/1992

DISCIPLINA A PESCA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação05/06/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 163/1992

AUTORIZAÇÃO PARA FAZER CONFISSÃO DE DÍVIDA DA MUTUM AGROPECUÁRIA S/A DO SALDO A PAGAR DAS CHÁCARAS Nºs 144, 148 e 152

Apresentação29/05/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 162/1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação29/05/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 161/1992

DEFINE DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação19/05/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 160/1992

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação15/05/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 159/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação15/05/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 158/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESATIVAÇÃO DA ESCOLA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação15/05/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 157/1992

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Apresentação15/05/1992 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 156/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA, PARA COM INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação10/04/1992 OrigemExecutivo

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