Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE ÁREAS DE DOMÍNIO PÚBLICO CONSTANTES DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO UMNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANOS (IPTU) DEVIDOS PELA COLONIZADORA MUTUM AGROPECUÁRIA S/A, NOS EXERCÍCIO DE 1989, 1990, 1991 E 1992, AS ÁREAS DE TERRAS URBANAS E RURAIS QUE ABAIXO DISCRIMINA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESMEMBRAMENTO LOTE A LOTE DA RESERVA TÉCNICA DO LOTEAMENTO URBANO.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇOES MUNICIPAIS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS COM FIM ESPECÍFICO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO.
DENOMINA HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, O HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA MUTUM.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1.991 A 1993.
Avenida Mutum - 920N - Centro
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