Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 185/1992

ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 157/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação30/10/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 184/1992

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação30/10/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 183/1992

CRIA E DENOMINA BAIRRO JARDIM NO PERÍMETRO URBANO DE NOVA MUTUM - MT.

Apresentação09/10/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 182/1992

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação09/10/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 181/1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SRS. ANTONIO CHRISOSTOMO DUARTE E EMILIO JOSÉ DE OLIVEIRA CAMPUS EXPERIMENTAL DE AGROPECUÁRIA E PRESERVAÇÃO ECOLOGICA

Apresentação25/09/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 180/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE

Apresentação25/09/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 179/1992

ISENTE DE PAGAMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, TODAS AS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NOS DISTRITOS DE SANTA RITA, PACOVAL I E PACOVAL II.

Apresentação25/09/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 178/1992

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação18/09/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 177/1992

CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS; EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS; SAÚDE, SANEAMENTO E AÇÃO SOCIAL; AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE; INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ASSUNTOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação28/08/1992 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 176/1992

CRIA PLANO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação17/08/1992 OrigemLegislativo

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