Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 139/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SR. REIMAR BOCK ESCOLA
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 138/1991
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 137/1991
CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PASSO DO LOBO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 136/1991
CRIA E DENOMINA A ESCOLA ITINERANTE BOA ESPERANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 135/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÃO MANOEL ESCOLA
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 134/1991
ISENTA A COBRANÇA DO ISSQN DOS RECENSEADORES PARA OS CENSOS DE 1991 E 1992.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 133/1991
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 132/1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA QUE MENCIONA. CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DA AMAZÔNIA CTG
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 131/1991
“DISPOE SOBRE A POLITICA MUNCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOSLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOSLESCENTE”.