Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 1/2024
“Concede revisão geral anual (RGA) salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2840/2023
“Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2838/2023
“Revoga a Lei nº 1.206, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2837/2023
“Dispõe sobre a criação do C.M.E.I.I. Jardim Encantado, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2836/2023
“Aumenta o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2835/2023
“Institui a Coordenadoria e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2834/2023
“Dispõe sobre a criação da E.M.E.B. O SEMEADOR, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2813/2023
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
Lei Complementar
Lei Complementar 270/2023
Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mutum, e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 269/2023
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”.