Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 69/2023
“Dispõe sobre a criação da E.M.E.B. O SEMEADOR, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 67/2023
“Aumenta o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei nº 2.569, de 21 de setembro de 2021, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 66/2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 65/2023
“Revoga a Lei nº 1.206, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 64/2023
“Revoga dispositivo da Lei nº 2.781, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 63/2023
“Altera a Lei nº 1.854, de 20 de abril de 2015, cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso (FUMAPI), e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 25/2023
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 268/2023
“Cria cargo em comissão que menciona e altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº 244, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Mutum, organograma e cargos públicos em comissão, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 267/2023
“Autoriza excepcionalmente para o Loteamento Distrito Industrial Marcos Francisco de Moraes a expedição do alvará de construção antes da conclusão das obras de Infraestrutura básica do loteamento, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 9/2023
Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum.