Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“REVOGA E ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS NºS 3º, 4º, 5º, PARAGRÁFO 1º E 2º, ARTIGO 6º E 13 DA LEI MUNICIPAL Nº155/92, DE 10 DE ABRIL DE 1.992, POR INCONSTITUCIONALIDADE”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DA LEI 193/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRECHE MUNICIPAL SERINGAL
“DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTORIZA RECEBER ÁREA QUE MENCIONA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Avenida Mutum - 920N - Centro
CEP: 78450-106
camara@novamutum.mt.leg.br
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
