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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 4/2025
“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 064, de 09 de junho de 2010, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 3/2025
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 2/2025
“Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 1/2025
“Altera a Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, que institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 8/2024
“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 7/2024
“Altera requisitos para provimento de cargos efetivos constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 262, de 19 de setembro de 2023, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 6/2024
“Altera a Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 5/2024
“Dispõe sobre a criação do Setor Logístico Multimodal em Nova Mutum, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 4/2024
“Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano) e a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano), a Lei Complementar nº 224, de 07 de janeiro de 2022 (Código de Obras) e a Lei nº 1.713, de 11 de novembro de 2013 (Loteamento Fechado), e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 3/2024
“Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, data focal em 31/12/2023, mantém o Custo Normal e altera o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, e dá outras providências.”