Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Autoriza a realização de processo seletivo para a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.901, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
Institui o Programa Trânsito pela Vida no âmbito do município de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
Regulamenta a cobrança da tarifa de água do consumidor no âmbito do Serviço de Água e de Esgoto – SAAE de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
Dispõe sobre a padronização e restrição de nomes de autoridades em placas de inauguração de obras públicas no Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação DF SPORTS”.
“Acrescenta o art. 1º-A à Lei Municipal nº 2.174, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração direta e indireta Municipal, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, para atender à atividade delegada prevista na Lei municipal nº 2.609, de 14 de dezembro de 2021, para o ano de 2026, e dá outras providências”.
Altera a Lei Ordinária nº 670, de 29 de abril de 2002, que institui o programa "VEREADOR MIRIM", e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito da criança com restrição alimentar ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que apresente seletividade alimentar grave comprovada por laudo médico ou nutricional, de levar lanche ou alimentação diferenciada nas escolas do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
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