Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
“Altera a redação do caput do art. 1º e dos incisos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 2.784, de 05 de junho de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 2.897/2024, estabelece novo marco inicial para contagem dos prazos previstos no art. 2º-A, e dá outras providências.”
“Altera a Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018 – Código Tributário Municipal, para instituir o procedimento de Autorregularização Tributária e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Associação Mutuense de Mototaxistas – ASMUMOTO e dá outras providências”.
Suprime o inciso XX do § 1º do Art.16-A do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 012, de 22 de maio de 2026.
Autoriza o Departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Nova Mutum a proceder ao cancelamento de empenho inscrito em Restos a Pagar Processados referente ao exercício de 2025.
Acrescenta os artigos 45-B, 45-C, 45-D, 45-E, 45-F e 45-G à Lei Complementar nº 9, de 14 de dezembro de 2001 (Código de Posturas do Município de Nova Mutum), para disciplinar o ordenamento, o alinhamento, a identificação e a remoção de fios, cabos e equipamentos em postes de energia elétrica no território municipal, estabelece penalidades e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Segurança Preventiva para Mulheres no âmbito do Município de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a realização do Cine Azul no Município de Nova Mutum - MT, destinada a promover a inclusão cultural e a acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, e dá outras providências.
“Autoriza a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências.”
“Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 16-A da Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 18 de maio de 2010, acrescenta o § 4º e dá outras providências.”
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