Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 318/1996

AUTORIZA A DESAFETAÇAO E ALIENAÇAO DE BEM IMOVEL PERTECENTE AO PODER PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação13/05/1996 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 317/1996

AUTORIZA A ELEVAÇAO DE CATEGORIA DA ESCOLA MUNICIPAL TRES DE NOVEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação24/04/1996 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 316/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ISENTAR DE ISSQN A EMPRESA FENCO ENGENHARIA LTDA E DA OUTRASPROVIDENCIAS

Apresentação24/04/1996 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 315/1996

AUTORIZA PROMOÇAO PARA INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU EXERCICIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação16/04/1996 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 314/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL ADQUIRIR VEICULOS EM SISTEMA DE TROCA COM DISPENSA DE LICITAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação30/01/1996 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 313/1995

CRIA ESTRADA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação12/12/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 312/1995

DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação08/12/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 311/1995

"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação08/12/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 310/1995

ESTIMA A RECEIA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996

Apresentação06/12/1995 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 309/1995

ALTERA ARTIGO DA LEI 303/95 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.995, QUE DESAFETA E UNIFICA ÀREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação01/12/1995 OrigemExecutivo

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