Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 815.394,15 (oitocentos e quinze mil e trezentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 36,48 (trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 97.404,94 (noventa e sete mil e quatrocentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 288.350,71 (Duzentos e oitenta e oito mil e trezentos e cinquenta reais e setenta e um centavos) e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 74.336,23 (setenta e quatro mil e trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), e dá outras providências”.
“Torna obrigatório o atendimento preferencial, relativo à saúde, às crianças ou adolescentes institucionalizadas do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.
Institui medidas de segurança para bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, no auxílio à mulher em situação de risco, no âmbito do Município de Nova Mutum-MT.
“Altera a Lei Ordinária nº 1.636, de 05 de março de 2013, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 880.659,06 (Oitocentos e oitenta mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), e dá outras providências”.
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