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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2241/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber áreas que menciona em doação, e dá outras providências
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2240/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área que menciona em doação, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2239/2018
Altera e Acrescenta na Lei Ordinária Municipal nº 1.897, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2238/2018
Cria o serviço voluntário de Advocacia Dativa no âmbito do Município de Nova Mutum, concede Isenção das Taxas de Licenças de Localização e Funcionamento nos casos que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2237/2018
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.028,41 (Um mil e vinte e oito reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2236/2018
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Fenix de Artes Marciais e dá outras providências".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2235/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2234/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2233/2018
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal nº 2.160/2017, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2232/2018
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público, para atender os Programas realizados no Município, e dá outras providências.