Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 11/2024
“Altera a Lei nº 2.752, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências”
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 10/2024
“Altera-se e acrescenta dispositivos nas Leis Municipais nº 2.023 de 26 de setembro de 2016, nº 2.024 de 26 de setembro de 2016 e nº 2.154 de 12 de dezembro de 2017, sobre as competências do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 9/2024
“Dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas que menciona, do Loteamento Jardim Califórnia e do Loteamento Santo Inácio, e dá outras providências”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2846/2024
“Dispõe sobre as alterações das denominações das vias públicas que menciona, do Loteamento Distrito Industrial Marcos Francisco de Moraes, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2845/2024
“Revoga a Lei nº 2.778, de 25 de abril de 2023, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2844/2024
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 254.763,17 (duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), e dá outras providências".
Projeto de Lei
Projeto de Lei 8/2024
“Revoga a Lei nº 2.778, de 25 de abril de 2023, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 7/2024
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 254.763,17 (duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 1/2024
“Altera os Anexos da Lei Complementar n° 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2024
“Altera a Lei nº 1.924, de 14 de dezembro de 2015, e dá outras providências”.