Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 380/1997
AUTORIZA AO EXECUTIVO O PARCELAMENTO DA COBRANÇA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 377/1997
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 376/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 375/1997
CRIA FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 374/1997
“REVOGA A LEI Nº218/93 DE AGOSTO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 373/1997
AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 372/1997
“REVOGA A LEI Nº341/96 DE 24.10.96, QUE REVOGA ARTIGOS 10º E 11º DA LEI 334/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 371/1997
ALTERA ARTIGOS 2º, 10º E 14º DA LEI Nº334/96, DE 19.09.96, QUE REGULAMENTA O LOTEAMENTO MÃE TEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS