Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 420/1997
DÁ DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 419/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DA ÀREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 418/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DA ÀREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 415/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A ÀREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 414/1997
RETOMA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ÀREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 413/1997
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% DO VALOR DO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 412/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA FEDERAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 411/1997
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ LIMITE DE R$ 32.300,00 DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DO S.A.A.E. – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS