Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 428/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E AMIGOS DA ESCOLA SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação17/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 427/1997

UNIFICA A ÁREA QUE MENCIONA, CRIA O LOTEAMENTO JARDIM II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação17/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 426/1997

REVOGA A LEI Nº354/96 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.996

Apresentação17/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 425/1997

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 2% DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE

Apresentação05/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 424/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$313.000,00 (TREZENTOS E TREZE MIL REAIS)

Apresentação05/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 423/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$830.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA MIL REAIS)”.

Apresentação05/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 422/1997

AUTORIZA O MUNICIPIO REALIZAR ENCONTRO DE CONTAS COM A CEMAT S/A

Apresentação05/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 421/1997

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 15% DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação02/12/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 420/1997

DÁ DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação27/11/1997 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 419/1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DA ÀREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação27/11/1997 OrigemLegislativo

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