Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 21/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar e alterar a afetação dos imóveis que especifica, e dá outras providências”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 20/2022
“Revoga a Lei Ordinária nº 1.459, de 04 de outubro de 2011, que dispõe sobre a autorização de firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Apostólica Ministério Resgate, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 19/2022
“Altera as Leis nº 962, de 21 de dezembro de 2006 e nº 2.024, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 18/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 17/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 16/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 815.394,15 (oitocentos e quinze mil e trezentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 15/2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 36,48 (trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 14/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 97.404,94 (noventa e sete mil e quatrocentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 13/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 288.350,71 (Duzentos e oitenta e oito mil e trezentos e cinquenta reais e setenta e um centavos) e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 12/2022
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 74.336,23 (setenta e quatro mil e trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), e dá outras providências”.