Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 272/2024
“Altera os Anexos da Lei Complementar n° 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 15/2024
“Altera a Lei nº 1.597, de 26 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Nova Mutum, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 2/2024
“Aumenta vagas dos cargos em comissão e efetivos que menciona alterando os correspondentes Anexos da Lei Complementar nº 244 de 15 de dezembro de 2022, da Lei Complementar nº 262 de 19 de setembro de 2023 e da Lei Complementar n° 064 de 09 de junho de 2010, e dá outras providências.”
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 2/2024
Altera o Inciso II do Artigo 1º da Resolução nº 211, de 5 de fevereiro de 2024, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2024.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2849/2024
“Altera a Lei nº 1.924, de 14 de dezembro de 2015, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2848/2024
“Altera a Lei nº 2.752, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2847/2024
“Altera-se e acrescenta dispositivos nas Leis Municipais nº 2.023 de 26 de setembro de 2016, nº 2.024 de 26 de setembro de 2016 e nº 2.154 de 12 de dezembro de 2017, sobre as competências do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 14/2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 40.144.448,05 (quarenta milhões, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 13/2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 8.817.944,67 (oito milhões, oitocentos e dezessete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 12/2024
“Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências.”