Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 445/1998
AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposituras
Proposituras
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Lei Complementar
Lei Complementar 4/1997
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR .º 001/97, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ PROVIDÊNCIAS.” .
Lei Complementar
Lei Complementar 3/1997
“CRIA NOVOS CARGOS, FIXA O NÚMERO DE VAGAS NA ESTRUTURA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar
Lei Complementar 1/1997
“REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 140/91, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991 E 238/93 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 444/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 443/1997
CONCEDE ISENÇÃO DE I.T.U. Á EMPRESA MUTUM AGROPECUÁRIA S/A, QUANTO A IMÓVEIS CUJA DESTINAÇÃO MENCIONA
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 442/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 441/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDAÇÃO HOSPITALAR E DA SECRETARIA DE SAÚDE
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 440/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 439/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS