Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 510/1999

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS ADQUIRIDAS PELA LEI N.º 439/97, COM EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS

Apresentação31/05/1999 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 509/1999

ABRE UM CREDITO ESPECIAL PARA UMA NOVA ATIVIDADE, DISCRIMINADA POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA.

Apresentação27/05/1999 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 509/1999

ABRE UM CREDITO ESPECIAL PARA UMA NOVA ATIVIDADE, DISCRIMINADA POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA

Apresentação27/05/1999 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 508/1999

CRIA A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação18/05/1999 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 507/1999

“AUTORIZA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação04/05/1999 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 506/1999

CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação04/05/1999 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 505/1999

ALTERA ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL N.º 240/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação04/05/1999 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 504/1999

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$-50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação27/04/1999 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 503/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação22/04/1999 OrigemExecutivo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 502/1999

ISENTA A SOCIEDADE ESPÍRITA CAMINHO DE LUZ DE NOVA MUTUM DO PAGAMENTO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E DO I.S.S. REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL

Apresentação19/04/1999 OrigemExecutivo

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