Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 535/1999
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 534/1999
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$-38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 533/1999
"INSTITUI PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 532/1999
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 531/1999
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 673.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 530/1999
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$-22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 529/1999
"CRIA O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 528/1999
"DÁ DENOMINAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS COLINA II E PARQUE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 527/1999
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREAS ADQUIRIDAS PELA LEI Nº 439/97, COM EMPRESAS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 526/1999
"CRIA E DENOMINA O BAIRRO BELA VISTA NO PERÍMETRO URBANO DE NOVA MUTUM - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".