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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 540/1999
"UNIFICA E DESAFETA ÁREAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 538/1999
"AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$-30.500,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 537/1999
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ - 1.432.214,32 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 536/1999
"CRIA A ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA GLEBA RIBEIRÃO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 535/1999
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 534/1999
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$-38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 533/1999
"INSTITUI PLANO COMUNITÁRIO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 532/1999
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FMDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 531/1999
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 673.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".