Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 550/1999
"AUTORIZA ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO BANSICREDI - BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 549/1999
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 445.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 548/1999
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 547/1999
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A SEPLAN, A CONTA FADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 546/1999
"REGULARIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS DOS LOTEAMENTOS DENOMINADOS JARDIM E JARDIM II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 545/1999
"ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 228/93 E 332/96, CRIA CARGO EM COMISSÃO E CRIA NOVOS CARGOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 544/1999
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DOAÇÃO A REDE CEMAT, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 543/1999
"AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$-5.000,00 (CINCO MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 542/1999
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO ADMINISTRATIVO E ORGANIZACIONAL E PLANO DE CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE NOVA MUTUM – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 541/1999
"INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS EM NOVA MUTUM, MATO GROSSO, INCENTIVADORES DE PROJETOS CULTURAIS".