Lei de acesso à informação
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"REVOGA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 552/00 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UM NOVO PROJETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O FÓRUM DE NOBRES - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE NOVA MUTUM - MT".
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UMA NOVA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA NOVOS PROJETOS E ATIVIDADES, DISCRIMINADOS POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA".
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DOAÇÃO A REDE CEMAT, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
"AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA CENECISTA DE 1º E 2º GRAUS PROFESSORA HILDA STRENGER RIBEIRO".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA O ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/97, DE 29/12/97, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/98, DE 24/04/98”.
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