Lei de acesso à informação
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATE O VALOR DE R$-32.400,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ESTABELECE LARURA MÍNIMA DE PISTA DE RODAGEM AO IMPLNTAR ASFALTO NAS RUAS E AVENIDAS DO PERÍMETRO URBANO DE NOVA MUTUM MT.
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 330.708,70 (TREZENTOS E TRINTA MIL SETECENTOS E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAAE (SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO".
"ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NOVA MUTUM - MT, PARA O MANDATO 2001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTABELECE A REMUNERAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT, PARA A LEGISLATURA 2001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE NOVA MUTUM - MT, PARA O MANDATO 2001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR".
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