Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 619/2001
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO DE VEÍCULOS AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4229 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 618/2001
"ALTERA AS LEIS Nº 412/97, DE 11/11/97 E Nº 601/00, DE 07/12/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 616/2001
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR 06 EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS (VEÍCULOS CAMI-NHÕES) MEDIANTE OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 615/2001
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA UM NOVO PROJETO DISCRIMINADO POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 614/2001
"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 245/94, DE 12/04/1994".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 613/2001
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 611/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TARIFA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TCMR) NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 610/2001
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .