Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 7/2022
Dispõe sobre o direito de amamentação às mães durante a realização de concursos públicos municipais e dá outras providências.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 31/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2022
Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 30/2022
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Instituto Mato-Grossense do Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigação – IMAFIR-MT, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 29/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 722.564,85 (setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 28/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2022, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 27/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 26/2022
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 25/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual – FAESPE, tendo como interveniente/anuente a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, para implantação, oferta e execução do Curso de Bacharelado de Engenharia de Alimentos, a ser executado no Campus Universitário de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 24/2022
“Acrescenta dispositivo na Lei Ordinária nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013 e altera a Lei Ordinária nº 2.254, de 12 de março de 2019 para fins de reajustar os valores dos plantões, e dá outras providências”.