Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 306.000,00 (Trezentos e seis mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 810.330,76 (Oitocentos e dez mil, trezentos e trinta reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.104, de 27 de junho de 2017, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer desafetações, fusões, afetações e doações das áreas que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Cargo de Agente Comunitário de Saúde no Município de Nova Mutum, nos termos da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Concede reajuste e revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.859, de 04 de maio de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre as aberturas de Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente no valor de até R$ 100.051,62 (Cem mil, cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 89.440,12 (Oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e doze centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre as aberturas de Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente no valor de até R$ 175.239,39 (Cento e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências.
Denominação do Novo Distrito Industrial e dá outras providências.
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