Lei de acesso à informação
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"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.029.998,00 (HUM MILHÃO, VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 399 DE 04 DE SETEMBRO DE 1997".
"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 620/2001, DE 24/05/2001".
"AUTORIZA A COMPRA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS DIRETAMENTE DO REGISTRO NACIONAL DE PREÇOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 10.191, DE 14/02/2001".
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) DO VALOR GERAL DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM INSS PARA INSTITUIR PREVCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI PROGRAMA DE BENEFÍCIOS AOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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