Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 669/2002

"CRIA O LOTEAMENTO COLINA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

Apresentação18/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 668/2002

"UNIFICA AS CHÁCARAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação18/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 667/2002

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ANULAR REGISTRO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

Apresentação18/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 666/2002

"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

Apresentação18/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 11/2002

"DISPÕE SOBRE OS VALORES FIXADOS EM UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação10/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 665/2002

"DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE" .

Apresentação19/03/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 664/2002

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação19/03/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 663/2002

"DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL AVULSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRAZO DE VALIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

Apresentação06/03/2002 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 10/2002

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ PROVIDÊNCIAS." .

Apresentação06/03/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 662/2002

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 658/2002" .

Apresentação27/02/2002 OrigemLegislativo

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