Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 665/2002
"DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE" .
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4229 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 663/2002
"DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL AVULSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRAZO DE VALIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Lei Complementar
Lei Complementar 10/2002
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ PROVIDÊNCIAS." .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 661/2002
"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 660/2002
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMARCA DE DIAMANTINO (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL), POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, E POLÍCIA MILITAR DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 659/2002
"AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 658/2002
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 657/2001
"ESTABELECE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."