Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 672/2002

"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DISCRIMINADO POR SEUS ELEMENTOS DE DESPESA".

Apresentação07/05/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 671/2002

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, O ORGANOGRAMA, DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação30/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 13/2002

“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação30/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 670/2002

"INSTITUI O PROGRAMA "VEREADOR MIRIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação29/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 12/2002

"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação29/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 669/2002

"CRIA O LOTEAMENTO COLINA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

Apresentação18/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 668/2002

"UNIFICA AS CHÁCARAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação18/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 667/2002

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ANULAR REGISTRO DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

Apresentação18/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 666/2002

"REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

Apresentação18/04/2002 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 11/2002

"DISPÕE SOBRE OS VALORES FIXADOS EM UFIR - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação10/04/2002 OrigemLegislativo

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