Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 681/2002
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 'ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DA REGIÃO DE NOVA MUTUM', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 680/2002
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS COM DIMENSÕES INFERIORES ÀS DETERMINADAS PELA TABELA II DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2001, DE 14/12/2001".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 679/2002
"ISENTA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE ÁGUA JUNTO AO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 678/2002
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 677/2002
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
Lei Complementar 14/2002
“DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 676/2002
"DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGRO-INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE PRETENDAM INSTALAR-SE NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 675/2002
"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 674/2002
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO, DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 673/2002
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO COM A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" .