Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 704/2002

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, PARA O EXERCÍCIO DE 2003".

Apresentação11/12/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 703/2002

"DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE CAUSEM DESCONFORTO A SEUS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação11/12/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 702/2002

"AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO" .

Apresentação11/12/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 701/2002

"AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."

Apresentação11/12/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 700/2002

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação11/12/2002 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 16/2002

“ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002”.

Apresentação11/12/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 699/2002

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação02/12/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 698/2002

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação19/11/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 697/2002

"AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COMO PREMIAÇÃO NA CAMPANHA DE ILUMINAÇÃO DO NATAL 2002".

Apresentação19/11/2002 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 696/2002

"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA".

Apresentação19/11/2002 OrigemLegislativo

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