Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 182,45 (Cento e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 88.031,60 (Oitenta e oito mil, trinta e um reais e sessenta centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 33.793,21 (Trinta e três mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.023, de 26 de setembro de 2016, que dispõe a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 12.100,00 (Doze mil e cem reais), e dá outras providências.
Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.074, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 43.900,00 (Quarenta e três mil e novecentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Coletores e Selecionadores de Materiais Recicláveis de Nova Mutum, e dá outras providências.
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