Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 275/2024
“Dispõe sobre a criação do Setor Logístico Multimodal em Nova Mutum, e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 20/2024
“Altera a Lei nº 2.214, de 29 de agosto de 2018, que dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 19/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2024/25, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 5/2024
“Dispõe sobre a criação do Setor Logístico Multimodal em Nova Mutum, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 4/2024
“Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano) e a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano), a Lei Complementar nº 224, de 07 de janeiro de 2022 (Código de Obras) e a Lei nº 1.713, de 11 de novembro de 2013 (Loteamento Fechado), e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 274/2024
“Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, data focal em 31/12/2023, mantém o Custo Normal e altera o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 18/2024
“Dispõe sobre alterações das denominações das vias públicas que menciona, dos Loteamentos Projeto de Chácaras Nova Mutum e Projeto de Subdivisão de Chácaras, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2856/2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 400.344,94 (quatrocentos mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 3/2024
“Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, data focal em 31/12/2023, mantém o Custo Normal e altera o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2855/2024
“Altera a Lei nº 399, de 04 de setembro de 1997 e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências”.