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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 736/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 735/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 734/2003
"AUTORIZA CRIAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM O LOTEAMENTO COMERCIAL "JOSÉ APARECIDO RIBEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 733/2003
"AUTORIZA CRIAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM O LOTEAMENTO AGROINDUSTRIAL "HILDA STRENGER RIBEIRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 732/2003
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 731/2003
"AUTORIZA CRIAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM O LOTEAMENTO RESIDENCIAL "RESIDENCIAL DOS IPÊS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 730/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 729/2003
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 728/2003
"CRIA O LOTEAMENTO URBANO "RESIDENCIAL PARAÍSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 727/2003
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO - COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".