Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 745/2003
"RETIFICA AS LEIS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 744/2003
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA ADQUIRIDA PELA LEI N.º 439/97, COM EMPRESA COMERCIAL QUE MENCIONA".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 743/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 692.600,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 742/2003
"DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICIPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 741/2003
"ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 023/89, 542/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 740/2003
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA DE EVENTOS ESPORTIVOS EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Lei Complementar
Lei Complementar 20/2003
“ALTERA O ARTIGO 179 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 739/2003
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GESTÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TELES PIRES: CONÁGUA TELES PIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 737/2003
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".