Lei de acesso à informação
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"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 729/03 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA 5º COMPANHIA INDEPENDENTE DO CORPO DE BOMBEIRO DE NOVA MUTUM, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 014/02 ACRESCENDO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"ESTENDE AOS SERVIDORES E VEREADORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E EQUIVALENTE, AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI 780/2003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003".
"ESTABELECE HORÁRIO DE PLANTÃO PARA OS LABORATÓRIOS DE ANÁLISE CLÍNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 378/97 DE 19/05/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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