Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Nova Mutum e Região, e dá outras providências.
Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº 403, de 10 de dezembro de 2008, do Ministério de Estado da Previdência Social, e por conseguinte altera a Lei Municipal n. 1.897, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.320.000,00 (Um milhão e trezentos e vinte mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.284.983,19 (Um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar com o Centro de Tradições Gaúchas Porteira da Amazônia, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 824.102,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e cento e dois reais), e dá outras providências.
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