Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 337.600,00 (Trezentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), e dá outras providências”.
“Cria a unidade institucional” Casa de Passagem Resgate”, equipamento da Política de Assistência Social de Nova Mutum/MT, com objetivo de acolhimento institucional provisório, para indivíduos e famílias que se encontram em vulnerabilidade social; altera a Lei nº 2.214, de 29 de agosto de 2018, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Rotary Club Nova Mutum-MT, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2022, no valor de até R$ 135.297,00 (Cento e trinta e cinco mil e duzentos e noventa e sete reais), e dá outras providências”.
Reconhece o risco da atividade dos Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores – CAC´s no município de Nova Mutum/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito de amamentação às mães durante a realização de concursos públicos municipais e dá outras providências.
“Altera a Lei nº 2.584, de 14 de outubro de 2021, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 217.124,76 (Duzentos e dezessete mil cento e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências”.
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Altera as Leis nº 962, de 21 de dezembro de 2006 e nº 2.024, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
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