Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 818/2004
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 817/2004
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE LOTES PARA A DIOCESE DE DIAMANTINO - PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 816/2004
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.550.000,00 (DOIS MILHOES E QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 815/2004
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A ÁREA DESTINADA À NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, REGULAMENTADAS PELA LEI N.º 771/2003, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 814/2004
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR DEPÓSITO SOB CAUÇÃO FINANCEIRA PARA GARANTIA DE PAGAMENTO MENSAL DE PRESTAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITACIONAL - PSH, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 813/2004
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 754/03 DE 07/10/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 812/2004
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.100.000,00 (HUM MILHÃO E CEM MIL REAIS), DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 811/2004
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AOS PROGRAMAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" .
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 810/2004
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ACRESCENTAR DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES À LEI 671/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
Lei Complementar 27/2004
“ALTERA ANEXOS I E V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 013 DE 30 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.