Lei de acesso à informação
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"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224.000,00 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 311/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUMESUNM - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 190/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 858/2005 DE 16 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 59.279,03 (CINQUENTA NOVE MIL, DUZENTOS SETENTA NOVE REAIS E TRES CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MERENDA ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 859/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, (ANO DE REFERÊNCIA DE 2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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