Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 882/2005
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM IMÓVEL PARA A IGREJA PRESBITERIANA DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 881/2005
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 854/2005 DE 02 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 880/2005
"DÁ DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL NORTE I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 879/2005
"CRIA O LOTEAMENTO INDUSTRIAL NORTE I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 877/2005
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224.000,00 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 876/2005
"ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 311/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 875/2005
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUMESUNM - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 874/2005
"ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 190/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 873/2005
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 858/2005 DE 16 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".