Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 889/2005
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Proposituras
Proposituras
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Lei Complementar
Lei Complementar 36/2005
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 888/2005
"DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 887/2005
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 671/2002 ACRESCENTANDO ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FARMACÊUTICO (A), ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, GUARDA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E ZELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 886/2005
"ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NAS CASAS DE JOGOS ELETRÔNICOS, LAN HOUSE E AFINS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 885/2005
"ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 884/2005
"ESTABELECE NORMAS DE EDIFICAÇÃO E VIAS PÚBLICAS PARA ACESSO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
Lei Complementar 34/2005
“ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 032 DE 30 DE MARÇO 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 883/2005
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE PARA A CONVENÇÃO BATISTA PENTECOSTAL RENOVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".