Lei de acesso à informação
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 3/2025
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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4336 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2909/2025
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, para atender a atividade delegada prevista na Lei municipal nº 2.609, de 14 de dezembro de 2021, para o ano de 2025, e dá outras providências”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 4/2025
Instituí a Campanha alusiva ao dia internacional da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 3/2025
"Institui a Comenda Líria Lauxen Faccio pela Sala da Mulher da Câmara de Vereadores de Nova Mutum e dá outras providências."
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2908/2025
“Autoriza o Poder Executivo municipal a doar um ônibus para a Associação Nova Mutum Esporte Clube, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2906/2025
“Altera a Lei nº 2.214, de 29 de agosto de 2018, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2025
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 2/2025
“Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 4/2025
“Autoriza o Poder Executivo municipal a doar um ônibus para a Associação Nova Mutum Esporte Clube, e dá outras providências”.