Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2866/2024
“Altera a Lei nº 1.898, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2865/2024
“Dispõe sobre a criação do “Centro Municipal de Educação Infantil Integral Vila dos Sonhos”, e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 277/2024
“Altera a Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 27/2024
“Dispõe sobre a criação do “Centro Municipal de Educação Infantil Integral Vila dos Sonhos”, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 26/2024
“Altera a Lei nº 1.898, de 29 de setembro de 2015, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 6/2024
“Altera a Lei Complementar nº 265, de 04 de outubro de 2023, e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 276/2024
“Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano) e a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano), a Lei Complementar nº 224, de 07 de janeiro de 2022 (Código de Obras) e a Lei nº 1.713, de 11 de novembro de 2013 (Loteamento Fechado), e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2864/2024
“Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Mutuense de Inovação e Tecnologia, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público, e dá outras providências.”
Emenda
Emenda 1/2024
Modifica dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 que “Altera a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano) e a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano), a Lei Complementar nº 224, de 07 de janeiro de 2022 (Código de Obras) e a Lei nº 1.713, de 11 de novembro de 2013 (Loteamento Fechado), e dá outras providências".
Projeto de Lei
Projeto de Lei 25/2024
“Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Mutuense de Inovação e Tecnologia, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público, e dá outras providências.”