Proposituras

Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 916/2006

"ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DA OUTRA PROVIDENCIAS".

Apresentação09/05/2006 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 915/2006

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 889/2005 PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação04/05/2006 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 914/2006

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CNEC - ESCOLA CENECISTA HILDA STRENGER RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação04/05/2006 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 913/2006

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 895/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação26/04/2006 OrigemLegislativo

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Lei Complementar

Lei Complementar 37/2006

“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2002”.

Apresentação24/04/2006 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 912/2006

"AUTORIZA PERMUTA DOS LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Apresentação04/04/2006 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 911/2006

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 585/2000 E LEI MUNICIPAL N.º 842/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação04/04/2006 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 910/2006

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DESAFETAR, ALIENAR E DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação28/03/2006 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 909/2006

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 829/2004 DE 14 DE SETEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Apresentação28/03/2006 OrigemLegislativo

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Lei Ordinaria

Lei Ordinaria 908/2006

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação28/03/2006 OrigemLegislativo

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