Proposituras

Lei Ordinaria 922/2006

"CRIA O CARGO DE ZELADORA NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinaria 921/2006

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA- COMSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar 40/2006

“CONCEDE REVISÃO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA E ZELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Complementar 39/2006

“ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 013/2002”.

Lei Complementar 38/2006

“CONCEDE REVISÃO SALARIAL PARA OS CARGOS DE MERENDEIRA, MONITOR (A) DE TRANSPORTE ESCOLAR E ZELADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei 2/2006

Lei Ordinaria 920/2006

"ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.547.208,42 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinaria 919/2006

"INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 889/2005 - (PPA) E N.º 868/2005 - (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Lei Ordinaria 918/2006

"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSORA LÚCIA FACCIO TASCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Ordinaria 917/2006

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES URBANOS NO RESIDENCIAL VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".