Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 931/2006
"CRIA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 930/2006
"ALTERA LEI N.º 653/2001 - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 929/2006
"INSTITUI O TERCEIRO (3º) DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO PARA QUE SEJA COMEMORADO O DIA DOS EVANGÉLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 928/2006
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 927/2006
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 910/2006 DE 28 MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Complementar
Lei Complementar 41/2006
“ACRESCENTA INCISO VIII NO ARTIGO 12, PARÁGRAFO 1º E 2º NO ARTIGO 13 E PARÁGRAFO 1º E 2º DO ARTIGO 200 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2001 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 926/2006
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 503/99, DATADA DE 22 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 925/2006
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 924/2006
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 778/2003 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 923/2006
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE DOAÇÃO, INCORPORANDO AO PATRIMÔNIO DA CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT, REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".