Lei de acesso à informação
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REVOGA, ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS NA LEI Nº 571/2000 DE 31 DE MAIO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"PROÍBE A PERMANÊNCIA DE PEDESTRES ACOMPANHADOS POR CÃES EM LOCAIS E PASSEIOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE CAMINHADAS NO HORÁRIO ENTRE AS 05:00 HORAS E 23:00 HORAS".
"ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES E ALTERA A ESCOLARIDADE NO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO DA LEI MUNICIPAL nº 671/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"REGULAMENTA A ÁREA URBANA DO ASSENTAMENTO PONTAL DO MARAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISCIPLINA A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA - NO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISCIPLINA O PLANTIO, PODA E A RETIRADA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EXISTENTES NOS PARQUES, LOGRADOUROS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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